A regularização fundiária e a concretização da função social da cidade / Land legalization and the implementation of the city's social function

• Autor(a) principal: Rossetto, Adriana Marques
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: da Silva, Andressa de Souza, Bodnar, Roberta Terezinha Uvo, Bodnar, Zenildo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/37970
• topic: Regularização fundiária; função social da cidade; direito à cidade sustentável; direito à moradia; Estatuto da Cidade.

O presente trabalho objetiva analisar a regularização fundiária e seus efeitos na concretização da função social da cidade, por intermédio dos fundamentos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade. Busca demonstrar o interesse pluridimensional na implementação da regularização fundiária, sob a ótica da tutela de interesses da coletividade e do paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, partiu-se do seguinte problema de pesquisa: A regularização fundiária é um instrumento de concretização da função social da cidade?  Como metodologia de pesquisa, utilizou-se o método indutivo e, na fase de tratamento de dados o método cartesiano. Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.