O registro de imóveis e a informação ambiental / The property registration and environmental information

• Autor(a) principal: e Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Dantas, Marcelo Buzaglo, Pinheiro, Sheyla Campos, Bodnar, Zenildo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/39228
• topic: Registro de Imóveis; Lei 10.650/2003; Meio Ambiente; Informação.

A Constituição Federal assegurou a todos o direito ao meio ambiente equilibrado, delegando ao Registro de Imóveis a missão de concentrar todas as informações relativas ao bem de raiz. Há um trinômio envolvendo meio ambiente, propriedade imobiliária e Registro de Imóveis, na medida em que as informações, os direitos e as restrições ambientais devem ser inscritas na matrícula, operando-se a publicidade ambiental, a segurança jurídica econômica e a preservação do meio ambiente. Desta forma, o presente trabalho, utilizando-se da pesquisa bibliográfica como metodologia, tem por objetivo estudar as relações entre o Registro de Imóveis e a Lei de Informação Ambiental (Lei 10.650/2003) verificando se há alguma interação normatizada entre eles, especialmente quanto ao ingresso dos dados ambientais nas serventias imobiliárias. Ao estudar os artigos da Lei, procura-se verificar as medidas necessárias para que a eficácia da norma seja potencializada através de uma adequada combinação com o Direito Registral, de molde a obter repercussões e interações diretas e práticas no âmbito do Registro de Imóveis em favor do meio ambiente.