Fator de desestímulo: punitive damages à brasileira / Disincentive factor: brazilian punitive damages

• Autor(a) principal: Rodrigues, Natália Bastos de Sá
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/48168
• topic: fator de desestímulo; indenização punitiva; responsabilidade civil; prevenção; punição; dissuasão.

 O presente artigo pretende explorar o conceito de fator de desestímulo na responsabilidade civil, com o objetivo de dissuadir e prevenir condutas lesivas dos agentes sociais. Para tanto, a responsabilidade civil será analisada sob a ótica da sociedade de risco, a fim de se enfatizar que a prevenção deve ser encarada como norteador das condutas individuais, de modo a conferir maior segurança à coletividade. Nesse contexto, o artigo demonstrará a necessidade de criação e reconhecimento de mecanismos jurídicos de desestímulo a comportamentos causadores de danos específicos, para que a responsabilidade civil possa desempenhar plenamente suas funções no Brasil contemporâneo. Por fim, serão apresentados os fundamentos legais e critérios para aplicação do fator de desestímulo, demonstrando sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro.