Desvelando a judicialização do direito à moradia: O caso da ocupação união na perspectiva da assessoria jurídica universitária popular / Disclosing the judicialization of the right to housing: The case of the occupation union in the perspective of the popular university legal advice

• Autor(a) principal: Júnior, Alcemar Rosa
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Bonoldi, Franciele, Alves, Jade dos Santos, Bettio, Letícia, Dupont, Leticia Casagrande, Renner, Marjorie Cavalli, França, Mateus Cavalcante de, Santos, Pedro Porto dos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• DOI: 10.34117/bjdv6n8-004
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/14338
• topic: Regularização fundiária; direito à moradia; judicialização de conflitos fundiários; assentamentos informais; assessoria jurídica popular.

A irregularidade é um fenômeno marcante do cenário urbano brasileiro. Várias famílias, sem acesso à habitação formal, recorrem à ocupação de terras vacantes para buscar seu direito à moradia. Esse é o caso da Vila União, assentamento irregular localizado em Porto Alegre, que busca, com apoio do Grupo de Assessoria Popular (GAP) do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sua regularização fundiária. O presente artigo se propõe a analisar a efetividade da judicialização dos conflitos fundiários, a partir da perspectiva do caso da Vila União, que é acompanhado pelo grupo de assessoria popular há pelo menos 04 (quatro) anos. Indaga-se se apenas a judicialização do conflito fundiário seria capaz de suprir as demandas e lacunas referentes ao exercício do direito a moradia no caso de assentamentos informais.