A mitigação do princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, no direito ambiental internacional/ The principle of common but differentiated responsibilities’ mitigation in international environmental law

• Autor(a) principal: Ferreira, Adriano Fernandes
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Souza, Diego da Silva, Correa, Oswaldo Negreiros
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/46449
• topic: direito internacional ambiental; princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas; responsabilidade histórica; responsabilidade mitigada.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução do Princípio das Responsabilidades Comuns Mas Diferenciadas, desde a sua criação até os dias atuais. A principal finalidade do artigo é identificar e a forma com que a diferenciação das responsabilidades atribuídas aos países desenvolvidos e em desenvolvimento interfere no desenvolvimento sustentável global, além de apontar que as metas de redução de emissão de poluentes, ou a falta delas, principalmente aos países emergentes, acabam por enfraquecer o princípio, na medida em que se tornam ineficientes em relação ao seu objetivo principal, que é a recuperação da qualidade ambiental. A pesquisa qualiquantitativa se baseou no estudo das convenções internacionais sobre meio ambiente e doutrina especializada.