Jurisprudencialismo de Castanheira Neves: um diálogo com as decisões de dano extrapatrimonial na esfera trabalhista

• Autor(a) principal: Bandeira, Dennys Alberto Gonzalez
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: de Oliveira, Paulo Eduardo Vieira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/64678
• topic: tarifação do dano moral; jurisprudencialismo; Heidegger; Gadamer; Castanheira Neves

Neste estudo, pretende-se analisar, por meio do método dialético, a inovação da reforma trabalhista na tarifação do dano moral, abordando a discricionariedade do juiz diante desse novo cenário e levando em conta a peculiar característica do Jurisprudencialismo de Castanheira Neves, a importância dessa teoria está na possibilidade de imprimir uma maior racionalidade prática ao ato decisório. Deste modo, sendo um tribunal capaz de atingir certo nível de padronização, o não tabelamento tem a vantagem de conciliar segurança jurídica com manutenção da possibilidade de levar em conta circunstâncias novas, não previsíveis. Ademais, a possibilidade de revisão decorrente do duplo grau de jurisdição e diante do vasto acervo jurisprudencial em relação a fixação de indenizações por danos à direitos da personalidade, atribui maior segurança na fixação dos valores indenizatórios.