Discrepâncias em avaliações de imóveis nas desapropriações: o caso do aeroporto Vale do Aço / Discrepancies in real estate appraisals in expropriations: the case of Vale do Aço airport

• Autor(a) principal: de Almeida, Lorili Chaves
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: e Silva, Fernanda Furtado de Oliveira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• DOI: 10.34117/bjdv7n8-311
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/34376
• topic: Brasil; desapropriação; métodos de avaliação de bens imóveis; indenização.

Este artigo é parte de estudo mais amplo sobre as avaliações de bens imóveis nas desapropriações por utilidade pública, analisando seus desdobramentos. Nesse escopo, o presente trabalho tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a possibilidade de absorção da valorização fundiária em decorrência da modificação de parâmetros do zoneamento urbano que ocorrem em função de projetos de obras públicas. Para tanto, apresentamos o estudo de caso do uso do instituto da desapropriação para a realização do projeto do Aeroporto do Vale do Aço, em desenvolvimento pelo estado do Rio de Janeiro, a ser localizado em uma fazenda em área de uso rural entre as cidades de Piraí e Volta Redonda. O Estado efetuou a avaliação prévia do imóvel, em vista da sua indenização, através do método comparativo de avaliações para áreas rurais, determinado pela Norma. Porém, em razão do projeto e seus impactos, a área onde se encontra a fazenda teve seu uso alterado na normativa urbanística, passando de área rural a área de expansão urbana. Como consequência, o Perito Judicial utilizou o método involutivo, tomando como base o novo zoneamento, o que resultou em uma diferença extraordinária entre as duas avaliações. O caso ilustra de modo exemplar a questão de como a inobservância, pelo avaliador, de preceitos na escolha dos métodos avaliatórios, dispostos na Norma Brasileira de Avaliação de Bens Imóveis, pode acarretar discrepâncias e trazer grandes impactos não previstos no orçamento inicial de projetos de obras de utilidade pública, causando danos aos investimentos presentes e comprometendo os futuros.