O crime de ameaça e a ineficiência do estado brasileiro para a proteção da vida dos defensores de direitos humanos na Amazônia / The life threatening behavior crime and the inefficiency of the Brazilian government to protect the life of the Human Rights defenders in the Amazon region of Brazil

• Autor(a) principal: Macêdo Junior, João Batista de Araújo Cavaleiro de
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Castro, Daniel de Moura, Gesse, Carlos Eduardo, Luiz, Ronilson de Souza
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/38011
• topic: Conflitos agroambientais e fundiários; Ineficácia da repressão estatal; Redimensionamento do crime de ameaça; Direito à vida; Defensores de Direitos Humanos.

O presente estudo objetiva estabelecer uma relação entre o surgimento dos conflitos agroambientais e fundiários com o surgimento dos defensores de Direitos Humanos na região Amazônica, cujos Direitos Fundamentais à vida e à Liberdade devem ser protegidos pelo Estado Brasileiro. As autoridades responsáveis pela apuração o crime de ameaça (art. 147 do CPB) praticado contra as lideranças rotineiramente não elucidam a autoria e sequer protegem a integridade física dessas pessoas, situação que muitas das vezes provocam a morte e o descrédito dos diretos da luta travada por toda uma comunidade. Para solucionar a questão, propõe-se um redimensionamento do crime de ameaça para o sujeito passivo coletivo, alterando-se a legislação vigente para garantir uma repunição exemplar, com a integração dos órgãos que compõem o Estado para que se possa dar efetividade à resolução 053/144 das Organizações das Nações Unidas, evitando-se a morte dos Defensores de Direitos Humanos.