O lazer na perspectiva do direito social: uma análise da ação do poder público na cidade de Açailândia-Ma / Leisure in the perspective of social law: an analysis of the public action in the city of Açailândia-Ma

• Autor(a) principal: de Araújo, Cristiane Pinheiro Maia
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: dos Santos, Francisco Alves, Viana, Marly Vieira, Santos, Evilson Cutrim, Ibiapina Moura, Ana Regina Leão, Coelho, Karinne Oliveira, Magalhães, Ywry Crystiano da Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/17885
• topic: Esporte; Lazer; Política pública.

O lazer vem ganhando importância nas últimas décadas, como problema social e como objeto de reivindicação, a partir de sua consideração como direito social ligado à qualidade de vida, porém, na maioria das vezes não vem sendo acompanhada pela ação do poder público com o estabelecimento de políticas setoriais. Mesmo diante da relevância social do lazer, normalmente observa-se a carência de políticas públicas nesses setores. Assim como os direitos à saúde, à educação, ao saneamento básico, entre outros, garantidos em nossas leis, o acesso à prática do esporte e do lazer também se configura parte integrante dessas necessidades. Partindo desse entendimento, o objetivo geral da pesquisa foi investigar a política pública de esporte e lazer em Açailândia. Buscamos conhecer a infraestrutura direcionada à prática esportiva e de lazer, verificando a atuação do poder público municipal nas ações referentes às políticas de construção, manutenção e preservação desses ambientes e por fim analisando os projetos e programas de esporte e de lazer desenvolvidos nesses espaços. As políticas públicas municipais de Açailândia sobre o esporte e o lazer, ainda que de forma geral, estão previstas como direito social. Possui bons espaços públicos de esporte e lazer, contudo, torna-se necessária a construção de novos espaços, bem como conservar os já existentes. Os programas e projetos ofertados pela Secretaria de Desporto e Juventude, em sua maioria, são voltados para o caráter competitivo, em nossa reflexão, carecem do entendimento mais amplo, contemplando as dimensões esporte-educação, esporte-rendimento e esporte-participação.