O duplo grau de jurisdição como manifestação do garantismo / The double degree of jurisdiction as a manifestation of guarantee

• Autor(a) principal: Silva, Timóteo Fernando da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• DOI: 10.34117/bjdv6n6-532
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/12128
• topic: 1. Duplo grau de jurisdição 2. Garantismo.

O duplo grau de jurisdição representa a possibilidade de reanalise de decisão por órgão hierarquicamente superior. sua previsão em tratados e convenções internacionais se da de forma expressa. Já em relação a Constituição brasileira, a previsão do principio do duplo grau se ocorre de forma implícita. Será apresentado os axiomas da teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli e sua conceituação de vigência e validade da norma, apresentando a relação dessa teoria com o duplo grau de jurisdição na Constituição brasileira. A pesquisa tem como objetivo apresentar a necessidade da máxima efetivação do duplo grau, amparado na teoria do garantismo. A metodologia é desenvolvida com base na leitura de livros e artigos pertinentes ao tema, utilizando método indutivo para relacionar o duplo grau de jurisdição com a teoria garantista proposta por Ferrajoli. E ao final, defender a necessidade da máxima efetivação do principio do duplo grau de jurisdição.