A Contribuição do Sistema Público de Acesso à Informação para Governança dos Recursos Hídricos: o caso do Estado do Ceará / Contribution of the Public System of Access to Information for the Governance of Water Resources: the case study of Ceará

• Autor(a) principal: da Silva, Antonio Paulo
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Guerreiro, Maria João Simas, da Silva, Samiria Maria Oliveira, Neto, José B. Lobo, de Sousa, Carlos Henrique
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• DOI: 10.34117/bjdv7n3-201
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/26025
• topic: Informação Pública; Governança; Recursos Hídricos; Sociedade.

O propósito desse estudo é apresentar a contribuição do Sistema Público de Acesso à Informação do Estado do Ceará para a governança dos Recursos Hídricos, um sistema que, desde a sua concepção inicial, colocou como premissa básica a participação da sociedade no trato dos bens comuns. Aplicou-se o método de análise de conteúdo e realizou-se um levantamento de informações disponibilizadas na Plataforma Ceará Transparente e nos sítios institucionais das entidades e órgãos que, direta ou indiretamente, têm suas atribuições ligadas à governança dos recursos hídricos do Estado. As unidades de análise foram o volume de informação, o tipo de informação solicitada, o tempo médio de resposta e as deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Observou-se à redução do número de solicitações de informação aos Comitês de Acesso à Informação dos órgãos e entidades que cuidam da temática dos recursos hídricos ao passo em que se evidenciou o aumento de acessos ao Ceará Transparente. Pelas análises empreendidas, foi possível identificar a existência e funcionamento de um Sistema Público de Acesso à Informação para o fornecimento de informações, formando uma estrutura eficiente e flexível, capaz de permitir a implementação de melhorias na governança dos recursos hídricos do Estado do Ceará.