Acesso efetivo à justiça: poder judiciário e ODS 16 da ONU / Effective access to justice: judiciary and UN ODS 16

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Thiago Tristão
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: da Silva, Marcela Pereira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Veras
Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/43965
Resumo: O presente trabalho versa sobre uma análise da meta de acesso à justiça constante na ODS 16 da ONU e as providências adotadas pelo Brasil para concretização dessa obrigação assumida internacionalmente, em especial com a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). Concluiu-se que ao adotar estratégias para vencer a litigiosidade e morosidade processual existente no país, irradiam-se efeitos no acesso à ordem jurídica justa, trazendo benefícios para sociedade e contribuindo para o país cumprir a Agenda 2030 na íntegra.
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