Imunidade cultural: análise doutrinária e jurisprudencial sobre os livros eletrônicos e aos seus suportes à luz da jurisdição Brasileira / Cultural immunity: doutrinary and jurisprudential analysis on electronic books and their supports in the light of Brazilian jurisdiction

• Autor(a) principal: Menezes, Nicole Schau Soares de
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Rodrigues, Shirley de Souza, Machado, Thalyta Nayara Rodrigues, Kjaer, Nathalie de Azevedo, Júnior, Rui Machado
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/11598
• topic: Imunidade tributária; Livro digital; Jurisprudência.

A pesquisa em tela visou realizar uma abordagem sobre a imunidade tributária cultural referente aos livros eletrônicos, bem como, aos seus suportes tecnológicos, como por exemplo, CD ROM, DVD e outros meios acessórios de mídia digital. Para melhor compreensão, restou necessária análise do instituto da imunidade tributária e seus princípios norteadores. Trata-se de previsão Constitucional, com objetivo de estimular o acesso à cultura levando o conhecimento a todos por meio da comunicação, reforçando a livre manifestação do pensamento, da liberdade intelectual, buscando estimular a educação, instituiu a imunidade tributária cultural como cláusula pétrea. A problemática girou em torno de materiais impressos e tecnológicos ao ponto de ensejar repercussão geral sobre o tema. No decorrer da pesquisa foram abordadas análises de cunho doutrinário, legislativo e jurisprudencial, para então, chegar ao entendimento da Suprema Corte, tendo em vista as transformações históricas intelectual da era digital.