A falta de efetividade na proteção aos transexuais nas prisões brasileiras / A falta de efetividade na proteção aos transexuais nas prisões brasileiras

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Felix, Lis De Almeida
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Felix, Germana Pinheiro De Almeida, Paulino, Rebeca Maria Cruz, De Souza, Daniel Serra
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Veras
Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/24819
Resumo: Neste trabalho investigaremos a falta de efetividade dos direitos humanos e de políticas de amparo às pessoas transexuais que estão inseridas no sistema prisional brasileiro, analisando as condições desumanas que vivenciam diariamente. Para embasar este artigo será utilizada a metodologia de pesquisa documental e qualitativa, com a análise de pesquisas que apontam e refletem o dia a dia nas cadeias do país e o mapeamento dos índices quantitativos e qualitativos acerca dos transexuais que estão cumprindo a pena de privação de liberdade. Isto posto, será possível cumprir o objetivo de compreender se os direitos fundamentais, declarações internacionais, leis e resoluções que embasam as políticas públicas de amparo estão sendo violados, deixando os transexuais em cárcere carentes de proteções que atendam suas peculiaridades. 
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