O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ana: um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor: The new legal framework for basic sanitation and the ana's reference standards: a mechanism for strengthening legal security in the sector
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2022 |
| Outros Autores: | , |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Revista Veras |
| Texto Completo: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/52737 |
Resumo: | A Lei federal nº 14.026/2020, atenta aos problemas enfrentados no setor de saneamento básico nas últimas décadas, procurou regular as possíveis soluções para esses problemas. Dentre as inovações apresentadas na Lei federal nº 14.026/2020, ressaltamos o papel de destaque dado à ANA, que passou a ser responsável pela edição de normas de referência a serem observadas pelos titulares do serviço e pelas demais entidades reguladoras. Tratou-se, portanto, de uma importante mudança de paradigma regulatória visando, em última medida, conferir maior eficiência e segurança jurídica aos agentes envolvidos. |
| id |
VERACRUZ-0_e1a5686e169657bbbaea283b9f506808 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/52737 |
| network_acronym_str |
VERACRUZ-0 |
| network_name_str |
Revista Veras |
| repository_id_str |
|
| spelling |
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ana: um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor: The new legal framework for basic sanitation and the ana's reference standards: a mechanism for strengthening legal security in the sectorsaneamento básicoregulaçãoANAnormas de referênciavinculaçãoA Lei federal nº 14.026/2020, atenta aos problemas enfrentados no setor de saneamento básico nas últimas décadas, procurou regular as possíveis soluções para esses problemas. Dentre as inovações apresentadas na Lei federal nº 14.026/2020, ressaltamos o papel de destaque dado à ANA, que passou a ser responsável pela edição de normas de referência a serem observadas pelos titulares do serviço e pelas demais entidades reguladoras. Tratou-se, portanto, de uma importante mudança de paradigma regulatória visando, em última medida, conferir maior eficiência e segurança jurídica aos agentes envolvidos.Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltda.2022-10-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/5273710.34117/bjdv8n10-040Brazilian Journal of Development; Vol. 8 No. 10 (2022); 65538-65550Brazilian Journal of Development; Vol. 8 Núm. 10 (2022); 65538-65550Brazilian Journal of Development; v. 8 n. 10 (2022); 65538-655502525-8761reponame:Revista Verasinstname:Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz)instacron:VERACRUZporhttps://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/52737/39341Copyright (c) 2022 Maurício Zockun, Camillo Giamundo, Diogo Albaneze Gomes Ribeiroinfo:eu-repo/semantics/openAccessZockun, MaurícioGiamundo, CamilloRibeiro, Diogo Albaneze Gomes2022-10-28T17:59:59Zoai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/52737Revistahttp://site.veracruz.edu.br:8087/instituto/revistaveras/index.php/revistaveras/PRIhttp://site.veracruz.edu.br:8087/instituto/revistaveras/index.php/revistaveras/oai||revistaveras@veracruz.edu.br2236-57292236-5729opendoar:2024-10-15T16:24:52.865935Revista Veras - Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ana: um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor: The new legal framework for basic sanitation and the ana's reference standards: a mechanism for strengthening legal security in the sector |
| title |
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ana: um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor: The new legal framework for basic sanitation and the ana's reference standards: a mechanism for strengthening legal security in the sector |
| spellingShingle |
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ana: um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor: The new legal framework for basic sanitation and the ana's reference standards: a mechanism for strengthening legal security in the sector Zockun, Maurício saneamento básico regulação ANA normas de referência vinculação |
| title_short |
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ana: um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor: The new legal framework for basic sanitation and the ana's reference standards: a mechanism for strengthening legal security in the sector |
| title_full |
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ana: um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor: The new legal framework for basic sanitation and the ana's reference standards: a mechanism for strengthening legal security in the sector |
| title_fullStr |
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ana: um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor: The new legal framework for basic sanitation and the ana's reference standards: a mechanism for strengthening legal security in the sector |
| title_full_unstemmed |
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ana: um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor: The new legal framework for basic sanitation and the ana's reference standards: a mechanism for strengthening legal security in the sector |
| title_sort |
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ana: um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor: The new legal framework for basic sanitation and the ana's reference standards: a mechanism for strengthening legal security in the sector |
| author |
Zockun, Maurício |
| author_facet |
Zockun, Maurício Giamundo, Camillo Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes |
| author_role |
author |
| author2 |
Giamundo, Camillo Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes |
| author2_role |
author author |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Zockun, Maurício Giamundo, Camillo Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
saneamento básico regulação ANA normas de referência vinculação |
| topic |
saneamento básico regulação ANA normas de referência vinculação |
| description |
A Lei federal nº 14.026/2020, atenta aos problemas enfrentados no setor de saneamento básico nas últimas décadas, procurou regular as possíveis soluções para esses problemas. Dentre as inovações apresentadas na Lei federal nº 14.026/2020, ressaltamos o papel de destaque dado à ANA, que passou a ser responsável pela edição de normas de referência a serem observadas pelos titulares do serviço e pelas demais entidades reguladoras. Tratou-se, portanto, de uma importante mudança de paradigma regulatória visando, em última medida, conferir maior eficiência e segurança jurídica aos agentes envolvidos. |
| publishDate |
2022 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2022-10-04 |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| format |
article |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/52737 10.34117/bjdv8n10-040 |
| url |
https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/52737 |
| identifier_str_mv |
10.34117/bjdv8n10-040 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.relation.none.fl_str_mv |
https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/52737/39341 |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2022 Maurício Zockun, Camillo Giamundo, Diogo Albaneze Gomes Ribeiro info:eu-repo/semantics/openAccess |
| rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2022 Maurício Zockun, Camillo Giamundo, Diogo Albaneze Gomes Ribeiro |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltda. |
| publisher.none.fl_str_mv |
Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltda. |
| dc.source.none.fl_str_mv |
Brazilian Journal of Development; Vol. 8 No. 10 (2022); 65538-65550 Brazilian Journal of Development; Vol. 8 Núm. 10 (2022); 65538-65550 Brazilian Journal of Development; v. 8 n. 10 (2022); 65538-65550 2525-8761 reponame:Revista Veras instname:Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) instacron:VERACRUZ |
| instname_str |
Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) |
| instacron_str |
VERACRUZ |
| institution |
VERACRUZ |
| reponame_str |
Revista Veras |
| collection |
Revista Veras |
| repository.name.fl_str_mv |
Revista Veras - Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) |
| repository.mail.fl_str_mv |
||revistaveras@veracruz.edu.br |
| _version_ |
1813645613790658560 |