Responsabilidade pré e pós contratual / Pre and post contractual responsibility

• Autor(a) principal: Goerck, Daniella Losasso
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/47080
• topic: boa-fé objetiva; responsabilidade civil pré-contratual; responsabilidade civil pós-contratual; adimplemento; culpa post pactum finitum.

Este trabalho tem como objetivo tratar de responsabilidade pré e pós contratual decorrentes da necessidade de observância dos deveres laterais a boa-fé objetiva. A boa-fé objetiva é um princípio que trata da necessidade das partes agirem com correção, cooperação, lealdade, dignidade, de acordo com a lei e no propósito de não prejudicar ninguém. Ainda que não esteja expressamente previsto na lei, este comportamento objetivo deve estar presente em todas as fases do contrato. Em um primeiro momento, será verificado o conceito da boa-fé objetiva na fase pré e pós contratual, posteriormente, será necessário indicar a consequência decorrente da inobservância desse princípio nas fases em que o negócio jurídico ainda não foi firmado ou em que o negócio jurídico foi firmado e devidamente adimplido entre as partes. Superado esse momento, será abordado o conceito da responsabilidade pré-contratual, através da análise da culpa in contrahendo, bem como da responsabilidade pós-contratual, através da análise da culpa post pactum finitum. Por fim, serão apresentadas as considerações finais.