Em busca da racionalidade perdida: repensando o modelo decisório do Supremo Tribunal Federal / In the search of lost rationality: rethinking the decision-making model of the Brazilian Supreme Court

• Autor(a) principal: Eisaqui, Daniel Dela Coleta
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/27004
• topic: Jurisdição Constitucional. Deliberação. Segurança Jurídica. Populismo Judicial. Modelo per curiam.

 O presente artigo busca analisar caminhos para a recuperação da racionalidade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal. É utilizada uma metodologia indutiva para discorrer sobre a atuação contemporânea do STF e definir-se um modelo decisório que se advoga ser mais adequado do que o vigente. O primeiro capítulo é destinado a identificar inimigos internos da jurisdição constitucional, nomeadamente o populismo, o moralismo e o consequencialismo. No capítulo 2, recusa-se a função representativa do Judiciário, reafirmando o caráter contramajoritário da função jurisdicional e no capítulo 3, demonstra-se por quais razões o modelo de voto em série (seriatim) volatiliza essa desestabilização do sistema político-constitucional e propõe, justificadamente, o sistema de voto único (per curiam) a partir dos conceitos da institucionalidade, da impessoalidade e da colegialidade.