Análise da incorporação da violação positiva do crédito à disciplina contemporânea do inadimplemento no direito brasileiro / Analysis of the incorporation of positive breach of credit into the contemporary discipline of default under Brazilian law

• Autor(a) principal: Almeida, Ana Carolina Fanucci Moraes de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/46107
• topic: Inadimplemento; mora; adimplemento substancial; inadimplemento antecipado; violação positiva do contrato

O presente trabalho busca analisar a disciplina do inadimplemento, no ordenamento jurídico brasileiro, e a suficiência de sua classificação, dicotômica tradicional, em inadimplemento absoluto e relativo. Com fulcro na contemporânea concepção da relação obrigacional, somada a ampliação do conceito de mora, a positivação de resoluções específicas para o cumprimento defeituoso e a incorporação da teoria do adimplemento substancial e do inadimplemento antecipado, avaliar a necessidade da incorporação de terceira figura, denominada violação positiva do contrato, ou mais adequadamente, de violação positiva do crédito.