Imposto sobre serviços: uma análise da arrecadação em Corumbá/MS/ Services tax: an analysis of the collection in Corumbá/MS

• Autor(a) principal: Neco, Márcio José Pimenta
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Gonzaga, Rayssa da Silva, Mustafá, Adham Najeh Abdel Hamid Mohd, Duarte, Silvana
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/32761
• topic: Arrecadação; Fiscalização tributária; ISSQN; Previsão de arrecadação.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com exceção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conf. art. 155, II, da CF/88, é um imposto municipal, ou seja, somente municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, IV, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e Municípios. O ISSQN vem, nos últimos anos, consolidando-se como o imposto de maior significância para a arrecadação tributária municipal. Assim, realizamos uma análise acerca da arrecadação prevista e realizada do ISSQN do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no período 2014 a 2018. Para isso, realizou-se uma breve pesquisa com autores sobre o tema de contabilidade pública, administração pública e Leis relacionadas ao tema. Foi adotada como metodologia o processo de pesquisa descritiva, a fim de delinear o arrecadado e o previsto no período, através da coleta de dados diretamente do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Corumbá, bem como de informações obtidas no setor de Contabilidade da Prefeitura. Desta forma, puderam ser realizadas as análises necessárias e apresentação dos resultados demonstrativos da comparação entre o arrecadado e o previsto no ISSQN do Município de Corumbá.