Plano diretor participativo e a gestão democrática da cidade: desafios da participação popular na implementação e revisão do plano diretor participativo de Fortaleza / Participatory master plan and the democratic management of the city: challenges of popular participation in the implementation and revision of the participatory master plan of Fortaleza

• Autor(a) principal: de Casimiro, Ligia Maria Silva Melo
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Xavier, Beatriz Rêgo, Soares, Jacqueline Alves, Costa, Lara Paula de Meneses, Bezerra, Thaís Oliveira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/17780
• topic: Gestão democrática; Plano Diretor Participativo; Participação popular.

O presente trabalho tem por objetivo analisar a gestão democrática da cidade a partir da participação popular na implementação e revisão do Plano Diretor. Parte-se de uma abordagem conceitual sobre essa lei enquanto política para a efetivação do Direito à Cidade. Os diversos instrumentos jurídicos introduzidos pelo Estatuto da Cidade trouxeram uma nova possibilidade de efetivação da gestão democrática do espaço urbano, porém a implementação desses instrumentos encontram diversas barreiras no plano prático, desde a participação popular na elaboração até a revisão do plano diretor participativo, como também a regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social. Para isso, observa-se o Plano Diretor Participativo de Fortaleza aprovado em 2009, utilizado como exemplo de instrumentos que, após muita luta e pressão social por parte das comunidades, conseguiu avançar em alguns aspectos da gestão democrática e, ao mesmo tempo, encontra-se vencido, sem que o processo de elaboração do próximo Plano Diretor Participativo tenha iniciado sua discussão em conjunto com a sociedade civil, por meio dos instrumentos de participação previstos na legislação e na regulamentação do Ministério das Cidades.