Os conceitos jurídicos de pessoa e personalidade na responsabilização das tecnologias e inteligência artificial: um estudo de casos sobre carros autônomos e direitos autorais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sena, Caroline Souza Cruz de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/698
Resumo: The present work intends to analyze the new technologies and machines endowed with artificial intelligence from a legal perspective, especially the civil responsibility of the autonomous acts of the intelligent systems. In order to do so, we will make considerations about concepts relevant to the theme, such as legal personality, artificial intelligence and, especially, the concept of person, in order to verify the possibility of being intelligent systems considered as a person in the ordering Brazilian legal system, and thus have legal personality. From this, it will be studied how Brazilian civil law, as well as by comparative law, can deal in situations where artificial intelligence generates damage to a third party, which will be done through a case study, which are already present in the contemporary society, being the responsibility for the damages generated by the autonomous cars and the copyrights of the works produced by the systems endowed with artificial intelligence
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spelling Os conceitos jurídicos de pessoa e personalidade na responsabilização das tecnologias e inteligência artificial: um estudo de casos sobre carros autônomos e direitos autoraisInteligência artificialPessoaPersonalidade jurídicaResponsabilidadeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present work intends to analyze the new technologies and machines endowed with artificial intelligence from a legal perspective, especially the civil responsibility of the autonomous acts of the intelligent systems. In order to do so, we will make considerations about concepts relevant to the theme, such as legal personality, artificial intelligence and, especially, the concept of person, in order to verify the possibility of being intelligent systems considered as a person in the ordering Brazilian legal system, and thus have legal personality. From this, it will be studied how Brazilian civil law, as well as by comparative law, can deal in situations where artificial intelligence generates damage to a third party, which will be done through a case study, which are already present in the contemporary society, being the responsibility for the damages generated by the autonomous cars and the copyrights of the works produced by the systems endowed with artificial intelligenceO presente trabalho pretende analisar as novas tecnologias e máquinas dotadas de inteligência artificial sob uma perspectiva jurídica, em especial da responsabilidade civil dos atos autônomos dos sistemas inteligentes. Para tanto, serão feitas considerações acerca de conceitos relevantes para o tema, quais sejam, personalidade jurídica, inteligência artificial e, principalmente, o conceito de pessoa, a fim de ser verificada a possibilidade de serem, os sistemas inteligentes, considerados como pessoa no ordenamento jurídico brasileiro, e com isso dotados de personalidade jurídica. A partir disso, será estudado como o direito civil brasileiro, bem como por meio do direito comparado, podem lidar em situações em que a inteligência artificial gera dano a um terceiro, o que será feito por meio de um estudo de casos, que já estão presentes na sociedade contemporânea, sendo a responsabilidade pelos danos gerados pelos carros autônomos e os direitos autorais das obras produzidas pelos sistemas dotados de inteligência artificialFaculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVPagani, Juliana Ferrari de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/5578045009789823Abreu, Arthur Emanuel Lealhttp://lattes.cnpq.br/1730109846822249Sena, Caroline Souza Cruz de2019-07-19T14:09:53Z2019-07-172019-07-19T14:09:53Z2019-07-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisSENA, Caroline Souza Cruz de. Os conceitos jurídicos de pessoa e personalidade na responsabilização das tecnologias e inteligência artificial: um estudo de casos sobre carros autônomos e direitos autorais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/698porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2019-07-20T04:00:19Zoai:191.252.194.60:fdv/698Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2019-07-20T04:00:19Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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