A imunidade tributária da ABDI como instrumento de gestão de seus recursos.
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
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Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1473 |
Resumo: | Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
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Moura, Valder Ribeiro deCaixeta, Lilyan2014-02-27T18:33:44Z2014-02-27T18:33:44Z2014-02-272013MOURA, Valder Ribeiro de. A imunidade tributária da ABDI como instrumento de gestão de seus recursos. Brasília, 2013. 15f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1473Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O artigo em foco visa tratar das limitações ao poder de tributar, tratadas na Constituição Federal de 1988, Titulo VI – Da Tributação e do Orçamento, e Título VIII – Da Ordem Social, especialmente as relativas às imunidades. Destaca a importância das garantias constitucionalmente criadas para proteção dessas imunidades, que não podem ser modificadas, alteradas ou excluídas por leis infraconstitucionais. Identifica a natureza jurídica, objetivos e finalidades da ABDI, destacando a importância do papel desempenhado pelos Serviços Sociais Autônomos para o desenvolvimento social e econômico brasileiro. Busca mostrar como o benefício da imunidade melhora e torna célere a qualidade do serviço prestado, melhorando os resultados da entidade e da sociedade. Insere a instituição no rol das entidades de assistência social, descrevendo a legislação que a protege e que atribui seus objetivos e aponta o enquadramento para fruição dos benefícios.porServiço Social AutônomoAssistência SocialServiço Social Autônomo, Imunidade TributáriaA imunidade tributária da ABDI como instrumento de gestão de seus recursos.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleBRAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDPTEXTArtigo_Valder Ribeiro de Moura.pdf.txtArtigo_Valder Ribeiro de Moura.pdf.txtExtracted texttext/plain29637https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1473/5/Artigo_Valder%20Ribeiro%20de%20Moura.pdf.txt96644fa52d8cd4ac238540737f1aebcfMD55THUMBNAILArtigo_Valder Ribeiro de Moura.pdf.jpgArtigo_Valder Ribeiro de Moura.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4059https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1473/6/Artigo_Valder%20Ribeiro%20de%20Moura.pdf.jpg29970bf691ee2ac16151c9ee38c90e89MD56ORIGINALArtigo_Valder Ribeiro de Moura.pdfArtigo_Valder Ribeiro de Moura.pdfapplication/pdf103125https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1473/1/Artigo_Valder%20Ribeiro%20de%20Moura.pdf6f7ba4b26e51ba8eb1a5098cf084c013MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8610https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1473/2/license.txt592aa2937ff81f9819eac4a7107d233fMD52123456789/14732020-07-19 23:44:27.413oai:repositorio.idp.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:44:27Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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