A imunidade tributária das entidades do Sistema “S” .

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Pedro Cherem Pirajá
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1423
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Martins, Pedro Cherem Pirajá2014-02-21T17:41:50Z2014-02-21T17:41:50Z2014-02-212013MARTINS, Pedro Cherem Pirajá. A imunidade tributária das entidades do Sistema “S”. Brasília, 2013. 16f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1423Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.Os Serviços Sociais Autônomos são entes de natureza jurídica de direito privado que compõem a categoria de entidades paraestatais, pois atuam em cooperação com o Estado desempenhando atividades de manifesto interesse público. Em virtude de configurarem categoria intermediária entre o público e o privado, no entanto, surgem algumas divergências teóricas acerca do regime jurídico sobre o qual devem se submeter. O objetivo deste artigo é, justamente, tecer comentários acerca das principais polêmicas doutrinarias que envolvem o Sistema S dentre os quais podemos citar a imunidade tributária destas entidades.porImunidade TributáriaSistema SAssistência SocialServiço Social AutônomoA imunidade tributária das entidades do Sistema “S” .info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleBRAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDPTEXTArtigo_PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS.pdf.txtArtigo_PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS.pdf.txtExtracted texttext/plain40344https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1423/5/Artigo_PEDRO%20CHEREM%20PIRAJ%c3%81%20MARTINS.pdf.txta7f1f29ed32bcf9bd7c9675c23769141MD55THUMBNAILArtigo_PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS.pdf.jpgArtigo_PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3850https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1423/6/Artigo_PEDRO%20CHEREM%20PIRAJ%c3%81%20MARTINS.pdf.jpgbd9cb15eb6d7baed5442f911ba2fe7a1MD56ORIGINALArtigo_PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS.pdfArtigo_PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS.pdfapplication/pdf110704https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1423/1/Artigo_PEDRO%20CHEREM%20PIRAJ%c3%81%20MARTINS.pdf73b0c8007980582a8345539883385b7cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8610https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1423/2/license.txt592aa2937ff81f9819eac4a7107d233fMD52123456789/14232020-07-19 23:39:21.096oai:repositorio.idp.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:39:21Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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