A dimensão ecológica dos Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Nuno Barbosa de
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Bandeira, Gonçalo S. de Melo, Brasil, Deilton Ribeiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/2354
Resumo: Resumo: O presente artigo destina-se a abordar a dimensão ecológica dos direitos humanos na sociedade de risco, sob a perspectiva havida no direito ambiental nos âmbitos constitucional e infraconstitucional. Para tanto, foram tecidas considerações sobre os direitos humanos e suas particularidades juntamente com a proteção legal do meio ambiente e explanações acerca da magnitude do princípio da dignidade da pessoa humana, que se constitui como componente ético e moral que visa a traduzir de forma eficiente a relação existente entre os conceitos apresentados que integram o conteúdo da referida pesquisa. Na elaboração do artigo utilizou-se pesquisa teórico-bibliográfica e procedimento metodológico indutivo. / Abstract: The present paper aims to address the ecological dimension of human rights in the risk society, from the perspective of environmental law at the constitutional and infraconstitutional levels. In order to achieve this, human rights considerations and their particularities have been taken together with the legal protection of the environment and explanations about the magnitude of the principle of the dignity of the human person, which is an ethical and moral component. Efficient, the relationship between the presented concepts that integrate the content of said research. In the elaboration of the article we used theoretical-bibliographic research and methodological inductive procedure.
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spelling A dimensão ecológica dos Direitos HumanosThe ecological dimension of human rightsDireitos HumanosDireito AmbientalDimensionalidadeDignidade da Pessoa HumanaSociedade de risco.Human RightsEnvironmental LawDimensionalityDignity of human personRisk societyResumo: O presente artigo destina-se a abordar a dimensão ecológica dos direitos humanos na sociedade de risco, sob a perspectiva havida no direito ambiental nos âmbitos constitucional e infraconstitucional. Para tanto, foram tecidas considerações sobre os direitos humanos e suas particularidades juntamente com a proteção legal do meio ambiente e explanações acerca da magnitude do princípio da dignidade da pessoa humana, que se constitui como componente ético e moral que visa a traduzir de forma eficiente a relação existente entre os conceitos apresentados que integram o conteúdo da referida pesquisa. Na elaboração do artigo utilizou-se pesquisa teórico-bibliográfica e procedimento metodológico indutivo. / Abstract: The present paper aims to address the ecological dimension of human rights in the risk society, from the perspective of environmental law at the constitutional and infraconstitutional levels. In order to achieve this, human rights considerations and their particularities have been taken together with the legal protection of the environment and explanations about the magnitude of the principle of the dignity of the human person, which is an ethical and moral component. Efficient, the relationship between the presented concepts that integrate the content of said research. In the elaboration of the article we used theoretical-bibliographic research and methodological inductive procedure.Introdução O presente artigo procura enfatizar o estudo da dimensão ecológica dos direitos humanos, suas incidências e efetivações, assim como as implicações concernentes ao princípio da dignidade da pessoa humana. Cabe evidenciar que os direitos humanos, no Brasil, foram de fato incorporados, com a edição da Constituição Brasileira de 1988, ao vislumbrar, em seu texto, noções relativas à proteção dos direitos fundamentais. Notadamente, os direitos fundamentais, como os direitos humanos, refletem um arcabouço histórico e cultural, reforçados em seus regramentos. Os direitos humanos, com suas normas, convenções e princípios, revelam fundamentos que devem ser inseridos nos ordenamentos dos Estados. Essas manifestações existem para a proteção do homem, o que vincula o direito ambiental como categoria emanada dessa vertente de direitos. Considerando que o direito ambiental visa sistematizar as normas e princípios que regem a relação dos seres vivos com o meio ambiente, importante enfocar que o seu ordenamento depende das necessidades do homem. As necessidades humanas são o combustível para a permanência e atuação desse ramo do direito. Isso pode ser comprovado por meio da promulgação da Constituição Federal de 1988, que prevê garantias e consagra os direitos e princípios ambientais pátrios no artigo 225, assim como a Lei nº 9.605/98 (Lei dos crimes ambientais) e de outros instrumentos legais. O Direito Ambiental, na classificação dos direitos humanos, dispõe que o meio ambiente pertence à terceira geração de direitos, que são aqueles que traduzem o princípio da fraternidade. Nesse aspecto e sob uma ótica de abrangência, os direitos ambientais afirmam os direitos humanos, dado o vínculo de sua proteção conferida à coletividade. O enfoque direcionado à dignidade demonstra-se como sendo um ideal de respeito que deve nortear o comportamento humano em relação a qualquer forma de vida. Vislumbra-se também que a noção de dignidade humana é necessária para reconhecer a dimensão ecológica em que o mundo se insere, com todas as suas mazelas, despertando no homem a consciência necessária para a preservação do meio ambiente. Para o tema em questão adotou-se a pesquisa teórico-bibliográfica, quando se trata da descrição direta e indireta de bibliografias relacionadas à temática caracterizada, associada ao desenvolvimento do assunto tratado. O procedimento metodológico é indutivo, tendo em conta que o pesquisador parte de uma tônica específica para uma concepção geral, aprimorada durante a realização da pesquisa. Em relação ao procedimento técnico utilizado, enfoca-se uma análise temática, dado o conteúdo exposto que necessita de ser contextualizado ao longo da execução do trabalho científico. Aborda-se também uma análise crítica, uma vez que os apontamentos sugeridos e as propostas desenvolvidas traduzem a percepção científica implementada.Conselheiros beneméritos Denis Borges Barbosa (in memoriam) Marcos Juruena Villela Souto (in memoriam)Lumen Juris2022-05-27T16:29:58Z2020-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttp://hdl.handle.net/11110/2354oai:ciencipca.ipca.pt:11110/2354porOliveira, Nuno Barbosa de / Bandeira, Gonçalo S. de Melo / Brasil, Deilton Ribeiro, A dimensão ecológica dos Direitos Humanos, Diálogo Ambiental Constitucional Internaciona, Tema: Desenvolvimento Socioambiental e Econômico: o Diálogo para um Planeta em Crise, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2020, pp. 3-21978-85-519-1719-0http://hdl.handle.net/11110/2354metadata only accessinfo:eu-repo/semantics/openAccessOliveira, Nuno Barbosa deBandeira, Gonçalo S. de MeloBrasil, Deilton Ribeiroreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-09-05T12:53:39ZPortal AgregadorONG
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