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21
O momento da aquisição da herança
por
Amaral
,
Antônio
Carlos Cintra do
Publicado em 1969
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Artigo
22
Pagamento direto a subcontratados em empreitada de obra pública
por
Amaral
,
Antônio
Carlos Cintra do
Publicado em 2009
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Artigo
23
Aditivos superiores a 25% em contrato de empreitada de obra pública : (rodoanel de São Paulo) : (parecer)
por
Amaral
,
Antônio
Carlos Cintra do
Publicado em 2005
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Artigo
24
Distinção entre usuário de serviço público e consumidor
por
Amaral
,
Antônio
Carlos Cintra do
Publicado em 2004
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Artigo
25
Validade e invalidade do ato administrativo
por
Amaral
,
Antônio
Carlos Cintra do
Publicado em 2000
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Artigo
26
Utilização de faixas de domínio, em rodovias concedidas, por outras concessionárias de serviço público
por
Amaral
,
Antônio
Carlos Cintra do
Publicado em 2001
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Artigo
27
Licitação de técnica e preço para construção de obras públicas : interpretação do art. 46, § 3º da Lei nº 8.666/93
por
Amaral
,
Antônio
Carlos Cintra do
Publicado em 2006
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Artigo
28
A apresentação de lances nas licitações, pelos proponentes com as propostas mais vantajosas
por
Amaral
,
Antônio
Carlos Cintra do
Publicado em 2006
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Artigo
29
As agências reguladoras de serviço público devem ser extintas?
por
Amaral
,
Antônio
Carlos Cintra do
Publicado em 2003
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Artigo
30
As concessões de serviço público no Brasil
por
Amaral
,
Antônio
Carlos Cintra do
Publicado em 2007
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Artigo
31
Gestão de contratos de obras e serviços
por
Amaral
,
Antônio
Carlos Cintra do
Publicado em 2005
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Artigo
32
Direito: estrutura ou função?
por
Amaral
,
Antônio
Carlos Cintra do
Publicado em 2013
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Artigo
33
Anulação de contrato já cumprido. Alteração de método construtivo e alteração de objeto contratual. Faturamento direto à contratante, efetuado por subcontratada
por
Amaral
,
Antônio
Carlos Cintra do
Publicado em 2013
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Artigo
34
Laerstate case e residência fiscal na Inglaterra: o risco da tributação global dos negócios de seu controlador
por
Amaral
,
Antonio
Carlos Rodrigues do
Publicado em 2013
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Artigo
35
Aspectos jurídicos da contribuição social sobre o faturamento instituída pela Lei Complementar n. 70/91
por
Amaral
,
Antonio
Carlos Rodrigues do
Publicado em 1992
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Artigo
36
Inconstitucionalidades do acordo para intercâmbio de informações tributárias Brasil-Estados Unidos
por
Amaral
,
Antonio
Carlos Rodrigues do
Publicado em 2008
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Artigo
37
O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias
por
Amaral
,
Antônio
Carlos Cintra do
Publicado em 2010
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Artigo
38
Super receita e tirania burocrática
por
Amaral
,
Antonio
Carlos Rodrigues do
Publicado em 2006
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Artigo
39
Garantia e contragarantia por empresa pública ou sociedade de economia mista, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal
por
Amaral
,
Antônio
Carlos Cintra do
Publicado em 2014
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Artigo
40
Tributação de lucros no exterior: disponibilidade de renda e tratados internacionais
por
Amaral
,
Antonio
Carlos Rodrigues do
Publicado em 2006
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