Utilização de faixas de domínio, em rodovias concedidas, por outras concessionárias de serviço público
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Data de Publicação: | 2001 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Amaral, Antônio Carlos Cintra do2010-05-07T16:58:40Z2010-05-07T16:58:40Z2001-01AMARAL, Antônio Carlos Cintra do. Utilização de faixas de domínio, em rodovias concedidas, por outras concessionárias de serviço público. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 9, jan. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30508>. Acesso em: 3 ago. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30508Trata-se de parecerTrata-se de parecer sobre a possibilidade jurídica de ser cobrada das concessionárias dos serviços públicos de gás canalizado, energia elétrica e telecomunicações remuneração pela utilização de faixas de domínio em rodovias concedidas, para implantação de gasodutos, redes de distribuição de gás e linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica e de telecomunicações.Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-30T16:49:47Z No. of bitstreams: 0Rejected by Jeolane Alves Marinho(jeolane@stj.gov.br), reason: on 2010-04-30T16:52:35Z (GMT)Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-30T16:58:45Z No. of bitstreams: 1 utilizacao_faixas_domínio_amaral.pdf: 149783 bytes, checksum: 4bb90948f422f1bda94a7a795a575351 (MD5)Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-07T16:58:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 utilizacao_faixas_domínio_amaral.pdf: 149783 bytes, checksum: 4bb90948f422f1bda94a7a795a575351 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-07T16:58:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 utilizacao_faixas_domínio_amaral.pdf: 149783 bytes, checksum: 4bb90948f422f1bda94a7a795a575351 (MD5) Previous issue date: 2001-01Consulta e parecer.Interesse públicoAutoestradaEstrada de rodagemConcessão de serviço público, BrasilRodovia, BrasilPedágio, BrasilParecerUtilização de faixas de domínio, em rodovias concedidas, por outras concessionárias de serviço públicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTutilizacao_faixas_domínio_amaral.pdf.txtutilizacao_faixas_domínio_amaral.pdf.txttext/plain35447http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30508/3/utilizacao_faixas_dom%C3%ADnio_amaral.pdf.txt8af3e7d5d770e1a9ea8d2f94da36f10dMD53ORIGINALutilizacao_faixas_domínio_amaral.pdfutilizacao_faixas_domínio_amaral.pdfapplication/pdf149783http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30508/1/utilizacao_faixas_dom%C3%ADnio_amaral.pdf4bb90948f422f1bda94a7a795a575351MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1396http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30508/2/license.txta542065d5d46b2579a099e0d181ceb3aMD522011/305082015-08-10 15:32:56.599oai:localhost:2011/30508Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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