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21
Universidade da Califórnia versus Allan Bakke : a discriminação reversa e a democracia inclusiva no Brasil
por
Campos
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Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2010
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Artigo
22
Entre a justiça e a ordem : a Constituição Brasileira de 1988 e o princípio da segurança jurídica
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2010
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Tese
23
Uma visão holística da sistemática de incidência do ICMS sobre combustíveis
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2013
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Artigo
24
Direitos Tributários, brasileiro e alemão, à luz dos conceitos de fato jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgada
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2013
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Artigo
25
Ulisses x Hércules: o perfil do judiciário brasileiro nas decisões de inconstitucionalidade = Ulysses x Hercules: the brazilian judicary concerning unconstitutionality decisions
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2012
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Artigo
26
"Lavagem de dinheiro" no Brasil e na Colômbia: Direito Tributário transconstitucional e a relativização da coisa julgada = "Money laudering" in Brazil and in Colombia : transcontin...
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2014
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Artigo
27
O imposto sobre grandes fortunas no Brasil e a possível retirada desse dispositivo da CF/88 = Wealth tax in Brazil and the possible withdrawal of this device CF/88
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2017
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Artigo
28
Os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras = The effects of electoral financing on Brazilian tax exemptions
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2017
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Artigo
29
O Estado dogmático e os tributos nas constituições
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2005
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Artigo
30
Capacidade contributiva, seletividade e ISS: por um sistema tributário progressivo e isonômico
por
Campos
,
Hélio
Silvio
Ourém
Publicado em 2017
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Artigo
31
A anterioridade da lei criminal e sua relação com o sistema de precedentes obrigatórios = The ex post facto and its link with the doctrine of binding precedents
por
Campos
,
Hélio
Silvio
Ourém
Publicado em 2020
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Artigo
32
Execução fiscal: redirecionamento, desfavorecimento do sócio-gerente, dissolução irregular da empresa. Análise dos aspectos controvertidos = Tax collection: redirect, disadvantage...
por
Campos
,
Hélio
Silvio
Ourém
Publicado em 2016
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Artigo
33
Inadmissibilidade da prova ilícita: reposicionamento conforme Robert Alexy = Admissibility of evidence illicit: repositioning as Robert Alexy
por
Campos
,
Hélio
Silvio
Ourém
Publicado em 2017
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Artigo
34
Uma contribuição ao Direito Tributário Comparado, a partir do Brasil
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2014
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Livro
35
EXTINCTION OF CRIMINAL LIABILITY THROUGH THE FULL PAYMENT OF TRIBUTARY DEBT IN THE SUPREME FEDERAL COURT’S DECISIONS: INEFFECTIVENESS OF THE CRIMINAL TAX LAW
por
Campos
,
Hélio
Silvio
Ourém
Publicado em 2017
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Artigo
36
O LOBBY E A LEI
por
Campos
,
Hélio
Sílvio
Ourém
Publicado em 2011
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Artigo
37
COLABORAÇÃO ENTRE AS FAZENDAS PÚBLICAS NA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 105/2001
por
Campos
,
Hélio
Silvio
Ourém
Publicado em 2018
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Artigo
38
Procuradoria fiscal do município do Recife: um estudo sobre sua organização, estrutura e funcionamento / Prosecutor fiscal Recife city: a study of your organization, structure and...
por
Campos
,
Hélio
Silvio
Ourém
Publicado em 2017
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Artigo
39
A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco / The Contribution of Socioambiental ICMS in State of Pernambuco
por
Campos
,
Hélio
Silvio
Ourém
Publicado em 2022
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Artigo
40
Responsabilidade tributária e grupo econômico de fato / Responsibility tax and economic group of fact
por
Campos
,
Hélio
Silvio
Ourém
Publicado em 2016
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