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21

Resolução nº 71/2005 do Senado Federal e crédito-prêmio de IPI

by Clève, Clèmerson Merlin

Published 2007

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22

A Constituição e os requisitos para a investidura do chefe do Ministério Público nos Estados

by Clève, Clèmerson Merlin

Published 2007

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23

A fixação do número de vereadores em consonância com a regra do art. 29, IV, da Constituição Federal: discussão afeta à proporcionalidade do número de cadeiras do parlamento munici...

by Clève, Clèmerson Merlin

Published 2007

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24

Ação direta de inconstitucionalidade

by Clève, Clèmerson Merlin

Published 2010

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25

Princípios constitucionais da atividade econômica petrolífera e Lei nº 9.478 de 1997

by Clève, Clèmerson Merlin

Published 2007

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26

Crédito-prêmio de IPI e princípio constitucional da segurança jurídica

by Clève, Clèmerson Merlin

Published 2007

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27

Proscrição da propaganda comercial do tabaco nos meios de comunicação de massa, regime constitucional da liberdade de conformação legislativa e limites da atividade normativa de re...

by Clève, Clèmerson Merlin

Published 2007

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28

Ações afirmativas e a efetivação do princípio constitucional da igualdade

by Clève, Clèmerson Merlin

Published 2007

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29

Desorientação jurisprudencial: como as decisões do Superior Tribunal de Justiça na área previdenciária podem prejudicar a formação de precedentes

by Kravetz, Luciane Merlin Clève

Published 2021

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Master thesis

30

Tribunal Regional Federal do Paraná. Criação através de Emenda Constitucional.Possibilidade

by Clève, Clèmerson Merlin

Published 2001

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31

Lutar e permanecer na terra: desafios e perspectivas para o campesinato na fronteira Brasil-Paraguai

by Cleve, Jhérsyka da Rosa

Published 2016

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Master thesis

32

DIMENSÕES DAS LIBERDADES DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO: ELEMENTOS DO DISCURSO PÚBLICO -- DIMENSIONS OF THE FREEDOM OF INFORMATION AND EXPRESSION: ELEMENTS OF PUBLIC SPEECH

by Merlin Clève, Clèmerson

Published 2016

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33

Regime jurídico do crédito público municipal no direito brasileiro

by Clève, Clèmerson Merlin

Published 2001

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34

Concessão de serviço de televisão por radiodifusão, liberdade de expressão e produção de conteúdos por terceiros ou em regime de coprodução

by Clève, Clèmerson Merlin

Published 2015

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35

O Conselho Nacional de Justiça e a Constituição

by Clève, Clèmerson Merlin

Published 2015

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36

Investigação criminal e Ministério Público

by Clève, Clèmerson Merlin

Published 2006

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37

A eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais

by Cléve, Clémerson Merlin

Published 2006

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38

Supremo Tribunal Federal, questões difíceis e governo constitucional de maioria = Supreme Federal Court, difficult issues and government of the majority

by Clève, Clèmerson Merlin

Published 2021

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39

A teoria constitucional e o direito alternativo: para uma dogmática constitucional emancipatória

by Clève, Clèmerson Merlin

Published 1995

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40

A teoria constitucional e o direito alternativo: para uma dogmática constitucional emancipatória

by Clève, Clèmerson Merlin

Published 1995

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