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21
Resolução nº 71/2005 do Senado Federal e crédito-prêmio de IPI
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2007
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Artigo
22
A Constituição e os requisitos para a investidura do chefe do Ministério Público nos Estados
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
23
A fixação do número de vereadores em consonância com a regra do art. 29, IV, da Constituição Federal: discussão afeta à proporcionalidade do número de cadeiras do parlamento munici...
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
24
Ação direta de inconstitucionalidade
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2010
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Artigo
25
Princípios constitucionais da atividade econômica petrolífera e Lei nº 9.478 de 1997
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
26
Crédito-prêmio de IPI e princípio constitucional da segurança jurídica
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
27
Proscrição da propaganda comercial do tabaco nos meios de comunicação de massa, regime constitucional da liberdade de conformação legislativa e limites da atividade normativa de re...
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
28
Ações afirmativas e a efetivação do princípio constitucional da igualdade
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
29
Desorientação jurisprudencial: como as decisões do Superior Tribunal de Justiça na área previdenciária podem prejudicar a formação de precedentes
por
Kravetz, Luciane Merlin
Clève
Publicado em 2021
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Dissertação
30
Tribunal Regional Federal do Paraná. Criação através de Emenda Constitucional.Possibilidade
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2001
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Artigo
31
Lutar e permanecer na terra: desafios e perspectivas para o campesinato na fronteira Brasil-Paraguai
por
Cleve
, Jhérsyka da Rosa
Publicado em 2016
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Dissertação
32
DIMENSÕES DAS LIBERDADES DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO: ELEMENTOS DO DISCURSO PÚBLICO -- DIMENSIONS OF THE FREEDOM OF INFORMATION AND EXPRESSION: ELEMENTS OF PUBLIC SPEECH
por
Merlin
Clève
, Clèmerson
Publicado em 2016
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Artigo
33
Regime jurídico do crédito público municipal no direito brasileiro
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2001
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Artigo
34
Concessão de serviço de televisão por radiodifusão, liberdade de expressão e produção de conteúdos por terceiros ou em regime de coprodução
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2015
Acessar documento
Artigo
35
O Conselho Nacional de Justiça e a Constituição
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2015
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Artigo
36
Investigação criminal e Ministério Público
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2006
Acessar documento
Artigo
37
A eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais
por
Cléve
, Clémerson Merlin
Publicado em 2006
Acessar documento
Artigo
38
Supremo Tribunal Federal, questões difíceis e governo constitucional de maioria = Supreme Federal Court, difficult issues and government of the majority
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2021
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Artigo
39
A teoria constitucional e o direito alternativo: para uma dogmática constitucional emancipatória
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 1995
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Capítulo de livro
40
A teoria constitucional e o direito alternativo: para uma dogmática constitucional emancipatória
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 1995
Acessar documento
Capítulo de livro
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