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21
Presidencialismo de coalizão e Administração Pública
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2012
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Artigo
22
Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2012
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Artigo
23
Resolução nº 71/2005 do Senado Federal e crédito-prêmio de IPI
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2007
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Artigo
24
A Constituição e os requisitos para a investidura do chefe do Ministério Público nos Estados
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2007
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Artigo
25
A fixação do número de vereadores em consonância com a regra do art. 29, IV, da Constituição Federal: discussão afeta à proporcionalidade do número de cadeiras do parlamento munici...
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2007
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Artigo
26
Ação direta de inconstitucionalidade
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2010
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Artigo
27
Princípios constitucionais da atividade econômica petrolífera e Lei nº 9.478 de 1997
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2007
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Artigo
28
Crédito-prêmio de IPI e princípio constitucional da segurança jurídica
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2007
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Artigo
29
Proscrição da propaganda comercial do tabaco nos meios de comunicação de massa, regime constitucional da liberdade de conformação legislativa e limites da atividade normativa de re...
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2007
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Artigo
30
Ações afirmativas e a efetivação do princípio constitucional da igualdade
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2007
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Artigo
31
Desorientação jurisprudencial: como as decisões do Superior Tribunal de Justiça na área previdenciária podem prejudicar a formação de precedentes
por
Kravetz, Luciane Merlin
Clève
Publicado em 2021
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Dissertação
32
Tribunal Regional Federal do Paraná. Criação através de Emenda Constitucional.Possibilidade
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2001
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Artigo
33
Crédito-prêmio de IPI e princípio constitucional da segurança jurídica
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2005
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Artigo
34
Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2012
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Artigo
35
Justiça e capacidade eleitoral passiva. Limites do poder constituinte estadual
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2012
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Artigo
36
Poder Judiciário: autonomia e justiça
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 1993
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Artigo
37
O Estado brasileiro: algumas linhas sobre a divisão de poderes na Federação brasileira à luz da Constituição de 1988
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 1989
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Artigo
38
Proteção internacional dos direitos do homem nos sistemas regionais americano e europeu: uma introdução ao estudo comparado dos direitos protegidos
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 1987
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Artigo
39
Relevância e imprescindibilidade da infraestrutura portuária. Desenvolvimento e soberania nacionais. Serviços públicos e preceitos constitucionais fundamentais (valores essenciais...
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2009
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Artigo
40
Instituições, democracia e fake news = Institutions, democracy and fake news
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2024
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