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81
Moldura da execução contra a fazenda pública
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 1992
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Artigo
82
A criança, o adolescente, a família e as mudanças sociais
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 1999
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Artigo
83
O Código do Consumidor na jurisprudência do STJ
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 1999
Acessar documento
Artigo
84
O meio ambiente na Constituição Federal
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2008
Acessar documento
Artigo
85
A Constituição Federal e o acidente de trabalho : interpretação do art. 7°, inciso XXVIII, da C. F. de 1988
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2008
Acessar documento
Artigo
86
Partidos políticos : partidos políticos no Brasil
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2008
Acessar documento
Artigo
87
Direito de propriedade e proteção do meio ambiente
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2008
Acessar documento
Capítulo de livro
88
Aspectos tributários no Tratado de Assunção
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2012
Acessar documento
Capítulo de livro
89
A importância legal da perícia médica
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2008
Acessar documento
Artigo
90
Evolução jurisprudencial do Direito administrativo nos 17 anos da Constituição Federal de 1988
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2006
Acessar documento
Artigo
91
Leasing: a polêmica do valor residual garantido
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2002
Acessar documento
Artigo
92
O controle das decisões dos conselhos de contribuinte por via de ação judicial promovida pela União Federal
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2006
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Artigo
93
Interpretação contemporânea da Lei de recuperação judicial e sua aplicação ao produtor rural quando pratica atos empresariais : conceito de empresa e sua função social : o produtor...
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2010
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Artigo
94
Concessões sob a tutela da Lei n. 8.987, de 13.2.95
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2009
Acessar documento
Artigo
95
O direito adquirido nas relações jurídicas do servidor público com o Estado
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 1999
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Artigo
96
A Lei de Responsabilidade Fiscal e os tribunais de contas
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2000
Acessar documento
Artigo
97
Responsabilidade civil por dano moral ambiental
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2006
Acessar documento
Artigo
98
Os sigilos bancário e fiscal no ordenamento jurídico brasileiro
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2002
Acessar documento
Artigo
99
A imprevisibilidade das decisões judiciárias e seus reflexos na segurança jurídica
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
100
Direito sumular. Espécies de súmulas. Súmula de jurisprudência. Súmula impeditiva de recurso. Súmula vinculante
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2007
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