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Parceria público-público: contrato de programa e execução de serviços públicos municipais por entidades da administração indireta estadual
por
Ferraz
, Luciano
Publicado em 2006
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Artigo
122
Pregão eletrônico
por
Ferraz
, Luciano
Publicado em 2006
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Artigo
123
Controle externo das licitações e contratos administrativos
por
Ferraz
, Luciano
Publicado em 2003
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Artigo
124
Apontamentos sobre parcerias público-privadas
por
Ferraz
, Luciano
Publicado em 2004
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Artigo
125
Concurso público de provas e títulos. Constitucionalização do direito administrativo. Princípios jurídicos como limites à discricionariedade administrativa. Parecer.
por
Ferraz
, Luciano
Publicado em 2006
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Artigo
126
Termo de ajustamento de gestão e o alerta previsto no art. 59, §1º, da Lei de responsabilidade fiscal : dez anos depois
por
Ferraz
, Luciano
Publicado em 2010
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Artigo
127
Contrato administrativo. Possibilidade de retomada, prorrogação ou renovação do ajuste. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial. Atenção às exigências da Lei de respo...
por
Ferraz
, Luciano
Publicado em 2002
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Artigo
128
Contratos de obra pública. Interrupção. Inexistência de parcelas executadas a serem pagas pelo Poder Público. Cumprimento do art. 42 da LRF. Possibilidade de supressão do objeto ou...
por
Ferraz
, Luciano
Publicado em 2005
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Artigo
129
Segurança jurídica positivada : interpretação, decadência e prescritibilidade
por
Ferraz
, Luciano
Publicado em 2010
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Artigo
130
Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e composição de custos : desafios na aplicação da regra do sigilo e contratação integrada
por
Ferraz
, Luciano
Publicado em 2012
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Artigo
131
Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e composição de custos: desafios na aplicação da regra do sigilo e contratação integrada
por
Ferraz
, Luciano
Publicado em 2013
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Artigo
132
ISS - a taxatividade das listas de serviços instituídas pelas leis complementares nº 56/87 e 116/2003 e os serviços bancários - matéria submetida à sistemática dos recursos repetit...
por
Ferraz
, Roberto
Publicado em 2009
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Artigo
133
Virtudes e defeitos do sistema de recursos repetitivos e súmulas vinculantes praticado até agora
por
Ferraz
, Roberto
Publicado em 2010
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Capítulo de livro
134
Parcerias público-privadas: sistemática legal e dinâmica de efetivação
por
Ferraz
, Luciano
Publicado em 2008
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Artigo
135
A função política do judiciário e o conteúdo político da constituição: o caso concreto de desvio na aplicação da arrecadação das CIDEs
por
Ferraz
, Roberto
Publicado em 2004
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Artigo
136
Além da sociedade de economia mista = Beyond public private corporation
por
Ferraz
, Luciano
Publicado em 2014
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Artigo
137
Arbitragem comercial internacional e enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal
por
Ferraz
, Rafaella
Publicado em 2008
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Artigo
138
Direito ecológico: perspectivas e sugestões
por
Ferraz
, Sérgio
Publicado em 1972
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Artigo
139
Instrumentos jurídicos do urbanismo
por
Ferraz
, Sérgio
Publicado em 1973
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Artigo
140
Aspectos constitucionais na clonagem humana
por
Ferraz
, Sérgio
Publicado em 2002
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Artigo
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