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201
Disponibilidade de crédito orçamentário como condição para a fase externa da licitação
por
Neves
, Marcelo
Publicado em 2007
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Artigo
202
Análise da legalidade da aquisição de veículos para utilização por desembargadores de tribunais regionais e ministros de tribunais superiores
por
Neves
, Marcelo
Publicado em 2007
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Artigo
203
Estudo da viabilidade jurídica da licitação da folha de pagamento dos servidores públicos
por
Neves
, Marcelo
Publicado em 2007
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Artigo
204
Estudo de casos sobre terceirização
por
Neves
, Marcelo
Publicado em 2007
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Artigo
205
Contratação de bens e serviços de informática: licitação do tipo técnica e preço ou menor preço via pregão?
por
Neves
, Marcelo
Publicado em 2008
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Artigo
206
Análise da juridicidade da execução antecipada do orçamento com base na caracterização de despesas correntes de caráter inadiável
por
Neves
, Marcelo
Publicado em 2008
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Artigo
207
A preferência sobre créditos decorrentes de contratos da administração pública com empresas executadas judicialmente, fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços
por
Neves
, Marcelo
Publicado em 2008
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Artigo
208
Princípio da imparcialidade: regime de impedimento e de suspeição: análise do inciso I do artigo 18 da lei nº 9.784/99
por
Neves
, Marcelo
Publicado em 2008
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Artigo
209
Estudo sobre a viabilidade jurídica do pagamento de juros de mora a servidor público em âmbito administrativo
por
Neves
, Marcelo
Publicado em 2008
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Artigo
210
As ações afirmativas e a exclusão recorrente : notas sobre políticas
por
Neves
, Marcelo
Publicado em 2008
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Artigo
211
A força simbólica dos direito humanos
por
Neves
, Marcelo
Publicado em 2003
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Artigo
212
A “guerra fiscal” e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios e incentivos fiscais relacionados ao ICMS = “Tax war” and the effects of the declaration of unc...
por
Neves
, Barbara das
Publicado em 2018
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Artigo
213
Notas a propósito da conexão de causas
por
Neves
, Celso
Publicado em 1984
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Artigo
214
Depois de divorciar, posso voltar atrás?
por
Neves
, Claudia
Publicado em 2021
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Artigo
215
Como adotar uma criança e um adolescente
por
Neves
, Claudia
Publicado em 2021
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Artigo
216
A superação do voto de qualidade pro fisco no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e sua concretização
por
Neves
, Fernando
Publicado em 2020
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Artigo
217
A resposta do mercado como orientação binária (sim-não) para o enquadramento da licitação de bens e serviços de informática na modalidade pregão
por
Neves
, Marcelo
Publicado em 2008
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Artigo
218
Ocupação por terceiros de espaço físico em bens imóveis de órgãos públicos: análise da juridicidade
por
Neves
, Marcelo
Publicado em 2007
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Artigo
219
A nova legislação sobre as licitações realizadas pelo sistema de registro de preços
por
Neves
, Ricardo
Publicado em 2013
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Artigo
220
Combate à corrupção, promoção da ética
por
Neves
, Fernando
Publicado em 2005
Acessar documento
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