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de Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni
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1
Processo administrativo no Estado Democrático de Direito : a questão da regularidade dos atos processuais administrativos
por
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
de
Publicado em 2001
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2
A Constituição entre o direito e a política : uma reflexão sobre o sentido performativo do projeto constituinte do estado democrático de direito no marco da teoria do discurso de J...
por
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
de
Publicado em 2007
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3
A inconstitucionalidade da Lei de consórcios públicos
por
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
de
Publicado em 2006
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4
Minorias e democracia no Brasil
por
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
de
Publicado em 2006
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5
Uma vez mais: a relação entre teoria e prática no marco da teoria do discurso, de Jürgen Habermas
por
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
de
Publicado em 2007
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6
Considerações sobre a reforma política: uma análise da relação entre Legislativo e Executivo contra o presidencialismo de coalizão e o bonapartismo
por
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
de
Publicado em 2011
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Artigo
7
Pensando Habermas para além de Habermas: a relação interna entre estado de direito e democracia na obra recente de Habermas: uma revisão?
por
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
de
Publicado em 2009
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Artigo
8
Processo e jurisdição na Constituição da República Federativa do Brasil: contribuições para uma reconstrução no marco da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas
por
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
de
Publicado em 2008
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Artigo
9
Justiça de transição e o projeto constituinte do Estado democrático de direito no Brasil
por
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
de
Publicado em 2011
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Artigo
10
Coesão interna entre estado de direito e democracia na teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas
por
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
de
Publicado em 2004
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Capítulo de livro
11
Jurisdição e hermenêutica constitucional no estado democrático de direito: um ensaio de teoria da interpretação enquanto teoria discursiva da argumentação jurídica de aplicação...
por
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
de
Publicado em 2004
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Capítulo de livro
12
ACADEMIC FREEDOM IN HARD TIMES: DIALOGUES BRASIL AND UNITED STATES
por
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
de
Publicado em 2016
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Artigo
13
RELIGIOUS AND CONFESSIONAL PUBLIC EDUCATION: NOTES FROM THE DIRECT UNCONSTITUTIONALITY ACTION 4.439
por
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
de
Publicado em 2018
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Artigo
14
Pensando o direito e a política com e contra Hannah Arendt e Carl Schmitt
por
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
de
Publicado em 2009
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Artigo
15
Liberdade de expressão e discursos de ódio: notas a partir do Projeto de Lei 7582/2014 e do diálogo com o direito internacional dos direitos humanos
por
de
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
Publicado em 2017
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Artigo
16
Interview granted by Professor Doctor Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
por
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
de
Publicado em 2016
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Artigo
17
Notes to “Brazil, 2020: an attempt to diagnosis”
por
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
de
Publicado em 2021
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Artigo
18
The meanings of the Bachelor of State Sciences
por
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
de
Publicado em 2023
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Artigo
19
Liberdade de imprensa e autoridades públicas: apontamentos a partir do estado democrático de direito / Freedom of the press and public authorities: notes from the democratic consti...
por
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
de
Publicado em 2017
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Artigo
20
Uma Justificação Democrática da Jurisdição Constitucional Brasileira e a Inconstitucionalidade da Lei nº 9.686/99
por
de
Oliveira
,
Marcelo
Andrade
Cattoni
Publicado em 2001
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