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61
Jurisdição civil coletiva sustentável, transmudação interpolar e responsabilidade civil do Estado
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2016
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Artigo
62
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador = La constitucionalidad de la tarifa del contr...
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2016
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Artigo
63
Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2015
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Artigo
64
Da natureza jurídica dos alimentos entre cônjuges ricos arbitrados em divórcio
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2014
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Artigo
65
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2015
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Artigo
66
Regime de retenção dos Recursos Especial e Extraordinário: inaplicabilidade: advento da Lei nº 11.187/05: novo Código de Processo Civil
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2011
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Artigo
67
Das decisões monocráticas de mérito nos Agravos de Instrumento: interpretação conforme a constituição
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2012
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Artigo
68
Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: Lei nº 11.382/06
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2013
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Artigo
69
A ultradiscricionariedade técnica na normatização do trânsito brasileiro: progressos e esfacelamentos legais no meio ambiente artificial = The ultra-discretionary technical power i...
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2019
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Artigo
70
A partilha na união estável: a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro e a sustentabilidade pela dignidade da pessoa humana = Sharing in stable companionship: the decision o...
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2019
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Artigo
71
Compliance ambiental, alternativa de exploração mineral em reservas indígenas? = Environmental compliance, mineral exploration alternative in indigenous reserves?
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2020
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Artigo
72
The bio-necropolitics of environmental injustices in Brazil = A bio-necropolítica das injustiças ambientais no Brasil
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2021
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Artigo
73
As plataformas de resoluções online de conflitos: novos paradigmas para a “desjudicialização” de litígios no Brasil = Online conflict resolution platforms: new paradigms for the “d...
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2021
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Artigo
74
A dimensão civil da sustentabilidade = The civil dimension of sustainability
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2021
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Artigo
75
O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária = The infecti...
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2017
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Artigo
76
Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal: o conflito de interpretações do Art. 1º da Medida Provisória nº 2.165/01 e o estudo sobre a inter...
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2020
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Artigo
77
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM: a dimensão sustentável do lice...
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2020
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Artigo
78
Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e Direito Econômico Socioambiental = Transport by app, regulation, competition and Socio-Environmental Economic Law
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2020
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Artigo
79
Princípio da cooperação, sustentabilidade judicial e convenção probatória inter partes = Principle of cooperation, judicial sustainability and litigants convention on evidence...
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2019
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Artigo
80
Fundo Amazônia e democracia = Amazon Fund and democracy
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2019
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