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1
A TUTELA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO EM FACE DA RESOLUÇÃO Nº. 400 DA ANAC A PARTIR DO DIÁLOGO DAS FONTES ENTRE O CDC E A LEI ANTITRUSTE
por
Agrassar
,
Hugo
José
de
Oliveira
Publicado em 2023
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2
O papel do novo constitucionalismo latino-americano na recuperação dos ideais da social-democracia
por
Agrassar
,
Hugo
José
de
Oliveira
Publicado em 2023
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Artigo
3
A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL LEGISLATIVA CONCORRENTE EM MEIO ÀS CRISES CAUSADAS PELA COVID-19 E A INTERPRETAÇÃO DADA PELO STF NO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6341
por
Reymao, Ana Elizabeth Neirao
Publicado em 2020
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