O papel do novo constitucionalismo latino-americano na recuperação dos ideais da social-democracia

• Autor(a) principal: Agrassar, Hugo José de Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Teoria Constitucional
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/9492
• topic: Social-democracia; Novo Constitucionalismo latino-americano; Neoliberalismo

No pós-guerra de meados do século XX, tendo em vista a necessidade de recuperação dos países, surgiu a social-democracia baseada nas ideias de solidariedade, igualdade material, progressividade tributária participação dos trabalhadores na gestão das empresas, educação pública, universal e de qualidade, dentre outras. Entretanto, a partir da década de 1980, a emergência do neoliberalismo trouxe consigo o aumento da desigualdade social e econômica. Em resposta, o início do século XXI foi marcado pelo surgimento de um movimento chamado Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA), capitaneado pelas constituições do Equador de 2008 e da Bolívia de 2009, baseado no respeito à heterogeneidade dos povos tradicionais e com o propósito de reduzir as desigualdades sociais e econômicas na América Latina. Esse artigo tem como objetivo analisar como o NCLA pode contribuir para a recuperação dos ideais da social-democracia visando à redução das desigualdades e ao alcance do desenvolvimento regional, analisando alguns artigos da Constituição da Bolívia de 2009. O método utilizado é o dedutivo, sendo a pesquisa fundada na revisão bibliográfica e documental. Conclui-se que as inovações constitucionais do NCLA permitem uma recuperação dos ideais da social-democracia.