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RIGHT TO LIFE OF THE BIRTH VERSUS DECISION OF ABSTRACT IN JUDGMENT OF HC 124.306 / RJ: AN ANALYSIS FROM THE HIERARCHY OF FUNDAMENTAL RIGHTS
por
Albuquerque
Lima
,
Renata
Publicado em 2022
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Artigo
2
UMA ANÁLISE DA PERSPECTIVA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA DO CASO DANIEL SILVEIRA
por
Frota Barroso Furtado, Felipe
Publicado em 2023
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Lima
,
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Artigo
3
Reflexos do conceito de workable competition na doutrina e nos julgamentos do CADE
por
Dal Ri Júnior, Arno
Publicado em 2017
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Lima
,
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Artigo
4
INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A FORÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS: ANÁLISE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM TEMPOS DE PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO NA POLÍTICA
por
Holanda do Nascimento, João Ricardo
Publicado em 2020
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Artigo
5
AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DE ACESSO AO PATRIMÔNIO
por
Perazo Nunes de Carvalho, Alexander
Publicado em 2018
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,
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