O necessário empoderamento do cidadão à efetivação das políticas públicas no brasil: a contribuição do capital social à efetiva participação nos instrumentos democrático-participativo-deliberativos / The necessary empowerment of the citizen...

• Autor(a) principal: Alves, Felipe Dalenogare
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Friedrich, Denise Bittencourt
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/26840
• topic: Gestão das Políticas Públicas no âmbito do Poder Local

Trabalho enviado em 04 de janeiro de 2017.Aceito em 25 de abril de 2017.DOI: 10.12957/rdc.2017.26840ResumoO presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do necessário empoderamento do cidadão, no seio de sua comunidade, para a consolidação de resultados efetivos advindos das políticas públicas, que perpasse por elementos relacionados à democracia, principalmente a participativa e deliberativa, e participação política, como pressupostos ao exercício da efetiva cidadania, para a qual o capital social é elemento fundamental, objetivando-se compreender o desenvolvimento da democracia, da construção da cidadania com os espaços de participação política e as práticas de deliberação no contexto democrático contemporâneo, além do porquê de ser o desenvolvimento do capital social requisito fundamental ao sucesso desse propósito. No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento de pontos importantes que permeiam a temática, como o seguinte problema: como o desenvolvimento do capital social pode contribuir para uma efetiva participação política do cidadão nos espaços propiciados pelos instrumentos participativo-deliberativos como as audiências públicas e os conselhos gestores de políticas públicas? Dentre os resultados encontrados, verifica-se que o aprimoramento do capital social, calcado na existência de confiança social, em normas de reciprocidade e em redes de engajamento cívico, pode contribuir para uma efetiva participação política do cidadão nos espaços propiciados pelos instrumentos participativo-deliberativos como as audiências públicas e os conselhos gestores, influenciando diretamente no efetivo sucesso das políticas públicas. Em sede de considerações finais, é possível apontar que o estabelecimento de políticas públicas, principalmente no âmbito local, voltadas ao fortalecimento do capital social, juntamente com as contribuições do comunitarismo responsivo – objeto de estudos futuros, é primordial ao sucesso da gestão compartida das políticas públicas.Palavras-chave: capital social; cidadania; democracia deliberativa; participação política; políticas públicas.AbstractThe present work presents the results of a bibliographical research, conceived from the phenomenological-hermeneutical method, for purposes of approach, and monographic, on a procedural basis, about the necessary empowerment of the citizen, within the community, for the consolidation of effective results derived from public policies, that goes through elements related to democracy, especially participatory and deliberative, and political participation, for which social capital is a fundamental element, aiming to understand the development of democracy, the construction of citizenship with the spaces of political participation and deliberation practices in the contemporary democratic context, and why the development of social capital is a fundamental requirement for the success of this purpose. In the course of this work, we sought to clarify important points that permeate the theme, such as the following problem: how the development of social capital can contribute to an effective political participation of the citizen in the spaces provided by the participatory-deliberative instruments such as public hearings and public policy management boards? Among the results found, it is verified that the improvement of social capital, based on the existence of social trust, norms of reciprocity and in networks of civic engagement, can contribute to an effective political participation of the citizen in the spaces provided by the participatory-deliberative instruments such as public hearings and management councils, directly influencing the effective success of public policies. In the final considerations, it is possible to point out that the establishment of public policies, mainly at the local level, aimed at strengthening social capital, together with the contributions of responsive communitarianism - the object of future studies, is paramount to the success of shared management of Public policies.Keywords: share capital; citizenship; deliberative democracy; political participation; public policy.