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1
A segurança jurídica e o prazo para a ação rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente no Código de Processo Civil de 2015
por
Bezerra
,
Vladimir
Cunha
Publicado em 2019
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Dissertação
2
A tipificação do perjúrio no Brasil: análise da previsão da figura penal frente à vedação de autoincriminação do réu = The perjury in Brazil as a crime: analysis of the forecast of...
por
Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em 2023
Outros Autores:
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...
Bezerra
,
Vladimir
Cunha
...
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