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Brazuna, José Luis Ribeiro
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Lei complementar nº 123/2006 : inconstitucionalidade dos benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas
por
Brazuna
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José
Luis
Ribeiro
Publicado em 2009
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2
A consideração econômica e o abuso de formas no direito tributário brasileiro
por
Brazuna
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José
Luis
Ribeiro
Publicado em 2006
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3
ISS : Lei Complementar nº 116/2003 e o tratamento dos profissionais liberais e das sociedades profissionais
por
Brazuna
,
José
Luis
Ribeiro
Publicado em 2003
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4
Crédito de PIS/Cofins sobre ativo imobilizado cedido a terceiros em comodato
por
Brazuna
,
José
Luis
Ribeiro
Publicado em 2014
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5
PIS e Cofins: o estranho caso dos créditos presumidos para a indústria de rações para alimentação animal
por
Brazuna
,
José
Luis
Ribeiro
Publicado em 2016
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6
Sujeito ativo do ICMS-Importação: repercussões do Tema nº 520/STF
por
Brazuna
,
José
Luis
Ribeiro
Publicado em 2020
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7
Anotações sobre a substituição tributária em matéria de ICMS
por
Brazuna
,
José
Luis
Ribeiro
Publicado em 2021
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8
Breves considerações sobre os aspectos gerais da incidência do ISS (acepção do termo serviços, serviços gratuitos e serviços prestados sem margem de lucro) e sobre o local de pagam...
por
Brazuna
,
José
Luis
Ribeiro
Publicado em 2004
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Artigo
9
Mecanismos de controle do valor das importações no Direito brasileiro
por
Brazuna
,
José
Luis
Ribeiro
Publicado em 2005
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10
Receitas financeiras e a sua tributação pelo PIS e pela Cofins: inconstitucionalidades “muito além do jardim” da simples ilegalidade do Dec. 8.426/2015 = Financial revenues and its...
por
Brazuna
,
José
Luis
Ribeiro
Publicado em 2015
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11
Efeitos fiscais do rateio de despesas: importância e ônus da prova
por
Brazuna
,
José
Luis
Ribeiro
Publicado em 2012
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12
Impedimento e suspeição no processo administrativo fiscal = Disqualification or recusal at the tax administrative proceeding
por
Brazuna
,
José
Luis
Ribeiro
Publicado em 2021
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