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1
A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais produtivos disfuncionais: dignidade humana, soberania alimentar, agroecologia e direitos da N...
por
Cabral
,
Marcelo
Budal
Publicado em 2023
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Artigo
2
Mineração em terras indígenas: autodeterminação dos povos, princípio da harmonia com a natureza e interpretação constitucional
por
Cabral
,
Marcelo
Budal
Publicado em 2023
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Dissertação
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