A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais produtivos disfuncionais: dignidade humana, soberania alimentar, agroecologia e direitos da Natureza

• Autor(a) principal: Cabral, Marcelo Budal
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Fontenele, Alysson Maia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES
• Texto Completo: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/9782
• topic: Reforma Agrária; Desapropriação; Função Social da Propriedade

Este artigo, através de pesquisa bibliográfica, analisa as interpretações sobre a possibilidade de desapropriar imóveis produtivos que não cumprem todos os requisitos da função social da propriedade. O objetivo é compreender o conceito de produtividade constitucional, e a interpretação correta sobre a possibilidade de desapropriar imóveis produtivos disfuncionais. A abordagem é hermenêutica, filosófica (Gadamer) e jurídica, que – compreendendo que há um todo a priori (o mundo da vida) – significa formular uma pergunta (iniciar um diálogo) como aquilo que deve ser compreendido e se deixar determinar pela coisa em questão, exigindo-se, como critério epistemológico para uma interpretação correta, a harmonia entre o todo e as partes, reconhecendo que há uma abertura para a compreensão (o intérprete participa da produção do sentido), e, ao mesmo tempo, que há fronteiras, limitada pela juridicidade constitucional.