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1
Discricionariedade técnica e controle judicial
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2016
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Artigo
2
Imprescritibilidade da pretensão ressarcitória do Estado e patrimônio público
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2012
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Artigo
3
Entre o guardião de promessas e o superego da sociedade: limites e possibilidades da jurisdição constitucional no Brasil
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2014
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Artigo
4
O controle judicial da concretização dos conceitos jurídicos indeterminados
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2002
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Artigo
5
Descabimento do funcionamento do MP em ação contra ex-administradores de instituição financeira quando não há prejuízo do público [Parecer]
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2001
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Artigo
6
Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público : complexidades e hesitações
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2010
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Artigo
7
A desapropriação e o princípio da proporcionalidade
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2009
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Artigo
8
Terceirização no setor público : encontros e desencontros
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2009
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Artigo
9
Operações urbanas consorciadas
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2008
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Artigo
10
Servidor público : elementos das sanções funcionais
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2011
Acessar documento
Artigo
11
Propriedade, política urbana e Constituição
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2004
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Artigo
12
A deslegalização no poder normativo das agências reguladoras
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2006
Acessar documento
Artigo
13
Direitos de vizinhança e política urbana
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2002
Acessar documento
Artigo
14
Coisa julgada e controle incidental de constitucionalidade = Res judicata and incidental control of constitucionality
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2010
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Artigo
15
Regularização fundiária: direito fundamental na política urbana
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2008
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Artigo
16
Os bens públicos no novo Código Civil
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2003
Acessar documento
Artigo
17
Propriedade, política urbana e Constituição
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2003
Acessar documento
Artigo
18
Federação, eficiência e ativismo judicial
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2013
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Artigo
19
Reavaliação da decisão do PGJ. Desligamento do estágio experimental
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2012
Acessar documento
Artigo
20
Personalidade judiciária de órgãos públicos
por
Carvalho
Filho
,
José
dos
Santos
Publicado em 2002
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