Operações urbanas consorciadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho Filho, José dos Santos
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Fortini, Cristiana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37888
Resumo: Discorre sobre medidas oriundas e a destinação de recursos das operações urbanas e sobre a nulidade de licenças e autorizações. Comenta os certificados e as licenças para construir, em especial os Certificados de potencial adicional de construção (Cepac).
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