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1
Prisão cautelar versus princípio constitucional da inocência
por
Castro
,
Élcio
Pinheiro
de
Publicado em 2004
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Artigo
2
O direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03
por
Castro
,
Élcio
Pinheiro
de
Publicado em 2004
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Artigo
3
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal frente ao parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
por
Castro
,
Élcio
Pinheiro
de
Publicado em 2003
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Artigo
4
Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários
por
Castro
,
Élcio
Pinheiro
de
Publicado em 2002
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Artigo
5
A nova lei de tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiais
por
Castro
,
Élcio
Pinheiro
de
Publicado em 2006
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Artigo
6
A nova Lei de Tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiais
por
Castro
,
Élcio
Pinheiro
de
Publicado em 2006
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Artigo
7
O Direito Penal e os limites do parcelamento segundo a nova Lei nº 10.684/03
por
Castro
,
Élcio
Pinheiro
de
Publicado em 2003
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Artigo
8
Os limites da coisa julgada na execução penal
por
Castro
,
Élcio
Pinheiro
de
Publicado em 2003
Acessar documento
Artigo
9
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
por
Castro
,
Élcio
Pinheiro
de
Publicado em 2003
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Artigo
10
Os limites da coisa julgada na execução penal
por
Castro
,
Élcio
Pinheiro
de
Publicado em 2004
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Artigo
11
O Direito Penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova Lei 10.684/ 2003
por
Castro
,
Élcio
Pinheiro
de
Publicado em 2004
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