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O direito à segurança alimentar no Brasil
por
Chaves
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Arthur
Pinheiro
Publicado em 2012
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2
Otimização de gerenciamento de processos em gabinetes e unidades jurisdicionais = Process management improvement in offices and jurisdictional units
por
Chaves
,
Arthur
Pinheiro
Publicado em 2021
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3
O panorama da jurisprudência comparada das cortes constitucionais na interpretação e aplicação do direito constitucional contemporâneo : a influência da transformação do conceito d...
por
Chaves
,
Arthur
Pinheiro
Publicado em 2007
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Artigo
4
Análise comparativa dos sistemas judiciários brasileiro e norte-americano
por
Chaves
,
Arthur
Pinheiro
Publicado em 2009
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5
A importância da independência do Judiciário
por
Chaves
,
Arthur
Pinheiro
Publicado em 2008
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6
A constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias
por
Chaves
,
Arthur
Pinheiro
Publicado em 2008
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Artigo
7
Redução da maioridade penal
por
Chaves
,
Arthur
Pinheiro
Publicado em 2007
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Artigo
8
O sistema reserva de vagas por cota racial nas universidades públicas brasileiras
por
Chaves
,
Arthur
Pinheiro
Publicado em 2007
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Artigo
9
O direito à imigração no Brasil
por
Chaves
,
Arthur
Pinheiro
Publicado em 2018
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10
Perfil comparado da composição do Supremo Tribunal Federal e da corte constitucional italiana = Profile of the brazilian Supreme Court’s composition benchmarked against that belong...
por
Chaves
,
Arthur
Pinheiro
Publicado em 2016
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Artigo
11
Jurisprudência interamericana: diálogos jurisdicionais
por
Fonseca, Reynaldo Soares da
Publicado em 2022
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