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1
O EXERCÍCIO, PELO PODER EXECUTIVO, DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA, À LUZ DO ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 2014
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Artigo
2
A VEDAÇÃO AO ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E AS IMPLICAÇÕES DA SÚMULA 246, DO TCU, EM FACE DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 2015
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Artigo
3
REQUISITOS E LIMITAÇÕES PARA A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO PELO USO DE BENS PÚBLICOS POR PARTICULARES
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 2016
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Artigo
4
O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NAS SALAS DE AULA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ: FERRAMENTAS AGREGADORAS OU DISRUPTIVAS DO PROCESS...
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 2018
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Artigo
5
O efetivo exercício do trabalho no serviço público pelas pessoas com deficiência por meio do mandado de injunção = The effective exercise of the public service by people with disab...
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 2017
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Artigo
6
Questões relativas à apreensão de mercadorias por agentes do erário estadual
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 2007
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Artigo
7
Taxa de turismo. Hipótese de incidência. Sujeição passiva. Base de cálculo. Pressupostos constitucionais inerentes às taxas
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 2006
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Artigo
8
Apontamentos sobre os princípios jurídicos e a interpretação do direito tributário
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 1999
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Artigo
9
A esfera controladora como espécie autônoma do âmbito administrativo e a consequente sindicabilidade judicial restrita no julgamento de contas = The controller sphere as autonomous...
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 2018
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Artigo
10
Fiscalização tributária e constituição do crédito tributário
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 2006
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Artigo
11
Desburocratização: impactos na informatização e celeridade do serviço público
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 2019
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Artigo
12
Os incentivos fiscais do ICMS como subvenção para investimento, nos termos da Lei Complementar n.160/17 - uma análise à luz da neutralidade concorrencial, da praticidade e da irret...
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 2019
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Artigo
13
O uso de novas tecnologias de informação e comunicação nas salas de aula da Faculdade de direito da Universidade Federal do Ceará: ferramentas agregadoras ou disruptivas do process...
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 2017
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Artigo
14
O exercício, pelo poder executivo, de função administrativa tributária, à luz do art. 37, caput, da constituição federal de 1988
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 2014
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Artigo
15
Requisitos e limitações para a exigência de pagamento pelo uso de bens públicos por particulares
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 2016
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Artigo
16
Burocracia, procedimentalização e processualização no direito brasileiro
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 2019
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Artigo
17
O efetivo exercício do trabalho no serviço público pelas pessoas com deficiência por meio do mandado de injunção.
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 2017
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Artigo
18
O Senado Federal e a improvável reforma política necessária
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 2018
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Artigo
19
Os fomentos estatais à pesquisa em ciência e inovação, as pequenas empresas e os novos rumos da evolução econômica propostos pela organização para a cooperação e desenvolvimento ec...
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 2019
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Artigo
20
A vedação ao acúmulo de cargos, empregos e funções públicas e as implicações da súmula 246 do TCU em face dos princípios da eficiência e da economicidade
por
Cintra
,
Carlos
César
Sousa
Publicado em 2015
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