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1
Medida da pena (agravantes e factores atenuativos especiais). Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Maio de 1996 [Colectânea de Jurisprudência (Acórdãos do STJ...
por
Cunha
,
José
Damião
da
Publicado em 1997
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2
Os recursos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional: breve apresentação
por
Cunha
,
José
Damião
da
Publicado em 2006
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3
Medida da pena (agravantes e factores atenuativos especiais). Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Maio de 1996 [Colectânea de Jurisprudência (Acórdãos do STJ...
por
Cunha
,
José
Damião
da
Publicado em 1997
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Artigo
4
Uma leitura crítica do art. 309º do CPP – nulidade da decisão instrutória. Para uma (re-)interpretação actualista
por
Cunha
,
José
Damião
da
Publicado em 2004
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