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1
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE E A LEI MARIA DA PENHA
por
Dias
Junior
,
José
Armando
Ponte
Publicado em 2017
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Artigo
2
PRINCÍPIOS, REGRAS E PROPORCIONALIDADE: ANÁLISE E SÍNTESE DAS CRÍTICAS ÀS TEORIAS DE RONALD DWORKIN E DE ROBERT ALEXY
por
Dias
Junior
,
José
Armando
Ponte
Publicado em 2013
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Artigo
3
A legislação conformadora e restritiva na definição do conteúdo dos direitos fundamentais
por
Dias
Junior
,
José
Armando
Ponte
Publicado em 2008
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Artigo
4
Concepções de Direito e de Estado dos sofistas
por
Dias
Junior
,
José
Armando
Ponte
Publicado em 2007
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Artigo
5
A concepção material do tipo penal e a importância da aplicação do princípio da insignificância como causa excludente da tipicidade
por
Dias
Junior
,
José
Armando
Ponte
Publicado em 2005
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Artigo
6
Propriedade como direito individual e como princípio da ordem econômica
por
Dias
Junior
,
José
Armando
Ponte
Publicado em 2008
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Artigo
7
Entre populismo e vanguardismo: notas quanto ao desenho constitucional do Poder Judiciário no Brasil = Between populism and vanguardism: notes on the constitutional design of Judic...
por
Dias
Júnior
,
José
Armando
Ponte
Publicado em 2020
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Artigo
8
Estratégia democrática militante antipopulista : um modelo jurídico preventivo contra a governança populista no Brasil
por
Dias
Junior
,
José
Armando
Ponte
Publicado em 2022
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Tese
9
O princípio constitucional da igualdade e a lei Maria da Penha
por
Dias
Junior
,
José
Armando
Ponte
Publicado em 2009
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Artigo
10
Princípios, regras e proporcionalidade: análise e síntese das críticas às teorias de Ronald Dworkin e de Robert Alexy
por
Dias
Junior
,
José
Armando
Ponte
Publicado em 2007
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Artigo
11
The judiciary as an atypical positivist legislator
por
Duarte, Dayne Karla Barros de Farias
Publicado em 2013
Outros Autores:
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Junior
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